Weintraub poderá escolher sem consulta reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 979/2020, que dá carta branca ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários das universidades e institutos federais durante o período da pandemia de covid-19. Com a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), o ministro poderá escolher os reitores sem a necessidade de consulta pública ou a lista tríplice que embasa a definição dos nomes.

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19", determina a medida.

Além da escolha de reitores, a medida provisória permite também que o ministro escolha vice-reitores temporários das universidades, de outros institutos federais e dos Colégios Pedro II.

A escolha de reitores e vice-reitores temporários será feita durante o período da pandemia e até que seja necessária uma consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até que sejam nomeados novos dirigentes pelo presidente da República.

As regras da medida se aplicam nas hipóteses de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde, mas não engloba as instituições federais de ensino que tiveram o processo de consulta pública dos nomes dos dirigentes antes da suspensão das aulas presenciais.

A Medida Provisória já está em vigor, mas para não perder a validade, precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes do fim de seu prazo de vigência.