Bolsonaro aprova lei que fornece auxílio financeiro para estados

Foi sancionada a lei que promete uma ajuda financeira para estados e municípios durante a época de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A Lei Complementar foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União e é de número 173, de 27 de dezembro de 2020. No entanto, alguns trechos da lei não foram aprovados, como o que falava sobre o reajuste salarial dos servidores públicos.

De acordo com o texto da lei em questão, a União terá que pagar em quatro parcelas iguais e mensais o valor de R$ 60 bilhões para estados e municípios do país. O auxílio financeiro em questão deve ser aplicado pelos estados em práticas e ações para combater o coronavírus no país.

Apesar disso, os servidores públicos serão atingidos de forma negativa pela nova lei. Isso porque foi vetada a parte do texto que fala sobre o reajuste dos salários dos servidores e, com isso, eles ficarão sem esse reajuste até o final de 2021.

Vale lembrar que o Congresso ainda pode discordar ou concordar com o que foi aprovado e desaprovado por Bolsonaro.

Profissionais como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas tiveram seus salários poupados dessa ideia de congelamento graças a deputados e senadores.