Lei cria de política estadual de sanitização de ambientes

Para evitar a propagação e transmissão de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19, o governo do estado vai implementar a Política Estadual de Sanitização de Ambientes. A lei 8.839/2020 foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada nesta sexta-feira (22) em Diário Oficial.

Proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), com coautoria de outros 36 parlamentares, a lei determina que a sanitização seja feita em paredes, tetos, pisos e móveis de locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, com sistema de climatização ou não. A limpeza deverá priorizar as unidades de saúde fixas e móveis, com produtos que não sejam nocivos à saúde e ao meio ambiente.

"Diante do crescente contágio do coronavírus, ter a sanção da lei é uma ótima notícia. Agora vamos buscar a implementação urgente para que possamos conter a transmissão da Covid-19 e de outros agentes que provocam diversas doenças. Será importante não apenas agora, mas como ação preventiva futuramente", explicou Rosenverg Reis, que assina a autoria junto com Bruno Dauaire (PSC), Alana Passos (PSL), Filippe Poubel (PSL), Thiago Pampolha (PDT), Renato Cozzolino (PRP) e Capitão Paulo Teixeira (Republicanos).

Nos casos dos transportes públicos que tenham ar-condicionado, a limpeza terá que ocorrer com base em critérios definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Executivo vai regulamentar a lei, estabelecendo os padrões de limpeza e periodicidade.