Pedido de ‘lockdown’ recebe emendas e votação fica para semana que vem

A Assembleia Legislativa do Rio começou a debater, hoje, o Projeto de Lei 2506/2020, que pede a decretação de isolamento compulsório e integral, o chamado ‘lockdown’, no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa, do deputado Renan Ferreirinha (PSB), recebeu 29 emendas e foi encaminhado para as comissões. Com isso, a proposta será votada semana que vem. Na sessão de hoje, parlamentares de campos políticos opostos manifestaram apoio ao PL.

- A sessão de hoje mostrou que o PL do Lockdown tem muito apoio. Muitos parlamentares esqueceram suas diferenças políticas e, lado a lado, defenderam o projeto. As projeções do próprio governo do Rio e os dados da Fiocruz, da UFRJ, do Atlas Intelligence e de outras instituições, de que podemos ter mais de 10 mil mortos até meados de junho, mostram que aumentar o isolamento social nesse momento é a medida mais eficaz para salvar vidas - afirma Ferreirinha.

O deputado lembra que o estado do Rio registra atualmente 1.928 mortos por covid-19, o sistema de saúde está em colapso e os casos de contaminados não param de aumentar. Para ele, tudo isso reforça a necessidade de o lockdown ser decretado o quanto antes no Rio.

- É uma medida dura, mas necessária. Já conseguimos aprovar a obrigação de uso das máscaras e, agora, temos que avançar nas medidas de proteção à população. Precisamos reduzir imediatamente a circulação das pessoas nas ruas. Cruzando números do próprio Secretário de Estado de Saúde e de alguns especialistas, o número de mortos pode passar de 10 mil no estado do Rio de Janeiro já no mês que vem. Esse dado é alarmante. Por todos estes fatores, infelizmente, não há outra alternativa neste momento para tentar reduzir esta tragédia que não seja um isolamento compulsório e integral o mais rapidamente possível - afirma Ferreirinha.  

De acordo com a projeção do Atlas Intelligence, feita pelos pesquisadores Andrei Roman e Thiago Costa, PhDs pela Universidade de Harvard, até 15 de junho, o estado do Rio deve ter 122.038 pessoas contaminadas e 11.241 mortos por Covid-19. Em relação aos dados de hoje (18.494 contaminados e 1.928 mortos), trata-se de um enorme aumento: de 559% no número de contaminados e de 483% no de vítimas fatais. 

O Projeto de Lei do Lockdown pede:

- A suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, o que precisa ser definido e regulamentado pelo Estado;

- a limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou espaços privados abertos ao público; 

- a vedação da circulação de veículos particulares, exceto para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de atividades essenciais;

- a proibição da entrada e saída de veículos no território do Estado do Rio de Janeiro, exceto caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de atividades essenciais;

- e a adoção de medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, o que pode ser caracterizado como crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268, do Código Penal.

- A pandemia no Estado do Rio já levou 1.928 vidas. E a projeção é de que essa dimensão só aumente. Quantos mais filhos, pais, mães, avós, amigos terão que morrer para que medidas mais drásticas sejam tomadas? Até quando? - questiona Ferreirinha.