Alerj debate hoje pedido de ‘lockdown’ no estado do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio debaterá, na tarde de hoje, em plenário, o Projeto de Lei que pede a decretação de isolamento compulsório e integral, o chamado ‘lockdown’, no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa é do deputado Renan Ferreirinha (PSB). Para ele, essa medida é a mais eficaz para reduzir, neste momento, o número de mortos, que, no estado do Rio, chegou a 1.928. Ele lembra que o sistema de saúde está em colapso e os casos de contaminados não param de aumentar. Ferreirinha anexou ao PL dados de estudos da UFRJ, da Fiocruz e da Atlas Intelligence que também aponta o lockdown como melhor medida para o Rio de Janeiro.

Além de apresentar o projeto de lei, o deputado Renan Ferreirinha enviou ofícios ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública do Estado do Rio e à Defensoria Pública da União solicitando que levem o caso à Justiça, para que o Poder Judiciário determine o isolamento compulsório, nos moldes do que ocorreu em São Luís, no Maranhão. 

"É uma medida dura, mas necessária. Conseguimos aprovar ontem a obrigação de uso das máscaras e, agora, temos que avançar nas medidas de proteção à população. Precisamos reduzir imediatamente a circulação das pessoas nas ruas. A imprensa tem mostrado que há desrespeito ao isolamento social em muitos lugares. Além disso, o sistema de saúde já está em colapso. Cruzando números do próprio Secretário de Estado de Saúde e de alguns especialistas, o número de mortos pode passar de 10 mil no estado do Rio de Janeiro. Esse dado é alarmante. Por todos estes fatores, infelizmente, não há outra alternativa neste momento para tentar reduzir esta tragédia que não seja um isolamento compulsório e integral o mais rapidamente possível", afirma Ferreirinha.  

De acordo com a projeção do Atlas Intelligence, feita pelos pesquisadores Andrei Roman e Thiago Costa, PhDs pela Universidade de Harvard, até 15 de junho, o estado do Rio deve ter 122.038 pessoas contaminadas e 11.241 mortos por Covid-19. Em relação aos dados de hoje (18.494 contaminados e 1.928 mortos), trata-se de um enorme aumento: de 559% no número de contaminados e de 483% no de vítimas fatais. 

O Projeto de Lei do Lockdown pede:

- a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, o que precisa ser definido e regulamentado pelo Estado;

- a limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou espaços privados abertos ao público; 

- a vedação da circulação de veículos particulares, exceto para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de atividades essenciais;

- a proibição da entrada e saída de veículos no território do Estado do Rio de Janeiro, exceto caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de atividades essenciais;

- e a adoção de medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, o que pode ser caracterizado como crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268, do Código Penal.

- O que não faltam são dados mostrando a importância do isolamento integral, o lockdown, nesse momento. Especialistas de diversos lugares, do Brasil e do exterior, já se manifestaram sobre isso e referendaram essa medida. Agora, é a vez do parlamento fluminense. Precisamos salvar vidas - reforça Ferreirinha.