CCJ da Alerj aprova projeto de pensão vitalícia à família de servidor morto por covid-19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio aprovou em regime de urgência, nesta segunda-feira (11), o projeto que garante pensão vitalícia à família do servidor da área da Saúde que morrer vítima da covid-19, em razão do exercício da função. Com o sinal verde da CCJ, o projeto deputada Alana Passos (PSL) entra na pauta de votação do plenário virtual da próxima quinta-feira.

O projeto alcança também o trabalhador que não exerce atividade-fim na Saúde, mas que auxilie no serviço de apoio, como copa, limpeza, lavanderia, segurança e outros. Escala de serviço ou registro de presença serão válidos como prova de contágio pelo coronavírus.

"Esse benefício é urgente. Infelizmente, mais de 30 profissionais de saúde já perderam suas vidas ao se arriscarem para salvar outras. Importante aprovarmos em plenário o quanto antes e contamos com a sensibilidade do governo estadual para que as famílias desses heróis tenham ao menos esse conforto", disse Alana Passos.

Pela proposta, o valor mensal da pensão será de 100% da remuneração paga ao servidor, respeitando o limite máximo da Previdência Social. Se aprovada e sancionada, a lei dará o benefício a cônjuge ou companheiro, filho menor de 21 anos ou até 24 anos estudante, ou que tenham deficiência. Pais e irmãos que comprovem dependência também poderão solicitar a pensão.