MPF pede explicação para o Ministério da Cidadania sobre os pedidos de auxílio emergencial negados

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, determinou o prazo de cinco dias para que o Ministério da Cidadania explique o motivo e o número de pedidos negados do auxílio emergencial no valor de R$ 600. O documento foi enviado ao ministro Onyx Lorenzoni.

O Ministério da Cidadania deverá apresentar também as regras que foram aplicadas para o indeferimento de cada solicitação. O MPF pede ainda que a pasta informe qual foi a data de referência utilizada pelo governo federal para analisar o vínculo formal empregatício.

A Procuradoria pediu informações sobre qual deve ser o procedimento dos trabalhadores que perderam o emprego após a data de referência. As regras para o pedido continuar em análise de recurso também foram questionadas.

O auxílio emergencial foi criado para assegurar que trabalhadores informais tenham uma proteção social durante o período de pandemia causado pelo coronavírus.