CCJ da Alerj aprova projeto que suspende cobrança de empréstimos consignados

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio aprovou em regime de urgência nesta segunda-feira (4) o projeto de lei para o Governo do Estado suspender, por 120 dias, a mensalidade de empréstimos consignados dos servidores. Com o sinal verde da CCJ, a proposta do deputado estadual Jair Bittencourt (PP) será votada em plenário na quinta-feira (7).

Objetivo do PL 2284/2020 é possibilitar um alívio financeiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas nesse momento conturbado na saúde e economia, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com o projeto de lei, após a suspensão, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados pelo mesmo período, ou seja, quatro meses.

”O momento é de urgência. Importante aprovarmos em plenário o quanto antes e contamos com a sensibilidade do governo estadual para permitir aos servidores um poder de compra maior, ajudando com isso não só a saúde, mas a reerguer os setores de comércio e serviços do Estado do Rio”, afirma o deputado Jair Bittencourt, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).