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Motoristas não poderão ser proibidos de entrar em Niterói

O controle de acesso tem caráter educativo, segundo o prefeito

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 29 de abril de 2020 - 18:30
A medida foi prorrogada e estará em vigor até o dia 20 de maio
A medida foi prorrogada e estará em vigor até o dia 20 de maio -

Desde a última quinta-feira (23), um decreto municipal orienta que apenas condutores que moram em Niterói ou profissionais de atividades essenciais circulem pela cidade. Em esclarecimento recomendado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a prefeitura explica que o controle de acesso tem caráter educativo.

Com isso, motoristas que não se encaixam nos requisitos não são proibidos de entrar, mas são orientados por agentes municipais a retornarem para os municípios vizinhos, conforme manda o decreto.

No entanto, a possibilidade de veículos serem barrados nos bloqueios trouxe preocupação ao MP. Por isso, o órgão também recomendou que o município não impeça pessoas de terem acesso a rede pública e particular de saúde.

Por meio de um ofício ao MP, a prefeitura de Niterói voltou a afirmar que o decreto não veda o acesso, mas tem caráter de informar motoristas de outros municípios a evitarem circulação na cidade.

A medida foi prorrogada e estará em vigor até o dia 20 de maio.

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