Alerj decide se estado do Rio decretará ou não estado de calamidade pública

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deve decidir na próxima terça-feira (07) se o estado do Rio vai decretar ou não o estado de calamidade pública. Apesar de o assunto já ter sido pauta na reunião semi-presencial que ocorreu ontem (01), nenhuma decisão foi tomada. No entanto, os parlamentares estão esperançosos que seja decretado o estado de calamidade, já que o Rio vem sofrendo financeiramente com o coronavírus e, com esse decreto, o estado não precisará cumprir algumas leis.

Na última reunião, o texto do decreto recebeu 18 emendas e, por isso, ele voltará a ser avaliado na terça-feira (07), de acordo com o presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Vale lembrar que essa é uma medida importante, pois o Rio, que já sofria com um déficit de R$ 10 bilhões, graças ao coronavírus, pode chegar a sofrer um rombo financeiro de R$ 20 bilhões. Com essa falta de dinheiro, o Rio pode acabar ultrapassando seu limite de gastos com salários impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, com isso, tendo que sofrer consequências.

O governador do estado Wilson Witzel sabe da situação e, por isso, mandou uma mensagem para a Alerj: “Seus efeitos  (do coronavírus) transcendem os serviços de saúde, afetando a atividade produtiva e as finanças públicas, com a paradoxal situação de retração da economia."

Caso o Rio ultrapasse o limite de gastos, o Estado pode ter que demitir funcionários e estará proibido de receber empréstimos. Mas, ao decretar estado de calamidade graças ao covid-19, o Rio ficará isento dessa situação e poderá se concentrar em auxílios financeiros, como o emergencial, para a população.