Anvisa terá que liberar medicamentos em no máximo 3 dias durante pandemia
A autorização será submetida ao Senado antes de ir à sanção presidencial
min de leitura | Redação 02 de abril de 2020 - 08:50
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 1.4, projeto de lei 864/2020, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), que estabelece prazo de até 72 horas para que a Anvisa autorize a distribuição e importação de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por quatro autoridades sanitárias estrangeiras, São elas: FDA (Food and Drug Administration), EMA (European Medicine Agency), IPMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), ou NMPA (National Medical Products Administration).
A medida, que valerá apenas para o período em que durar a pandemia decretada pela OMS, atende à necessidade de abastecer com celeridade as instalações de saúde pública e privada com produtos que possam auxiliar no combate à pandemia do Corona vírus (Covid-19). Em 2019, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou no STF ação contra a Anvisa reclamando que o tempo médio para o órgão levava para liberar medicamentos no Brasil variava entre 490 a 1.286 dias.
"Nós da Comissão Externa do coronavírus temos trabalhado juntos nesse momento tão difícil do nosso país. Continuaremos nos esforçando para auxiliar o Brasil nesta pandemia, sempre seguindo e apoiando o ministro Luiz Henrique Mandetta", afirma o deputado.
A autorização dura até que a OMS informe que a pandemia chegou ao fim e ainda terá que ser submetida ao Senado antes de ir à sanção presidencial.