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Deputados propõem suspensão temporária do ano letivo nas escolas estaduais enquanto durar pandemia

Projeto não impede que sejam disponibilizados conteúdos pedagógicos por meio da internet

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 31 de março de 2020 - 19:30
Imagem ilustrativa da imagem Deputados propõem suspensão temporária do ano letivo nas escolas estaduais enquanto durar pandemia

Após audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação da Alerj, realizada virtualmente hoje (31), o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da CCT, propôs a suspensão do ano letivo de 2020 nas escolas estaduais do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia. O deputado protocolou, na Mesa Diretora da Alerj, juntamente com Flavio Serafini (PSol), um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a suspender o ano letivo de 2020 nas escolas estaduais vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e às fundações ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), como FAETEC e Fund. CECIERJ, enquanto vigorar o estado de calamidade pública, oficialmente reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020. “Mesmo com a suspensão, o PL autoriza o Poder Executivo a disponibilizar conteúdos didático-pedagógicos e propostas de atividades, por meio de plataformas ou portais virtuais, a fim de minimizar o impacto da suspensão do ano letivo na formação dos estudantes”, explicou Waldeck. 

Além disso, de acordo com o projeto, durante o período de suspensão do ano letivo de 2020, o Governo do Estado implementará ações para garantir a segurança alimentar de estudantes de escolas estaduais, hoje privados do direito à merenda escolar devido à adoção das necessárias medidas de isolamento social. Sobre o calendário escolar, Waldeck afirmou que “o calendário de reposição das aulas para assegurar a integralização da carga horária e dos dias letivos nas escolas estaduais deverá ser definido pelo Conselho Estadual de Educação, ouvidas as secretarias estaduais e as entidades representativas da comunidade escolar”. Pela proposta, o calendário de reposição de aulas observará a legislação educacional em vigor, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como atos normativos editados pelo Conselho Estadual de Educação e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em especial o Parecer CNE/CEB nº 19, de 02 de setembro de 2009, que disciplina a reposição de aulas suspensas em função de intercorrências graves.

Decisões da Seeduc devem ser orientadas pelo CEE

Segundo Waldeck Carneiro, a Seeduc vem anunciando medidas sem lastro formal em atos oficiais que as embasem. O parlamentar lembrou que as decisões da Seeduc em relação à organização do trabalho pedagógico devem ser tomadas em diálogo com a comunidade escolar e submetidas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão normativo do Sistema de Ensino do Estado do RJ. “Por exemplo, a possibilidade de aproveitamento das atividades virtuais, como dias letivos, conforme mencionado pelo Secretário, é um assunto muito complexo e não tem como ser antecipado agora. A pandemia e as medidas excepcionais que ela suscita não podem ser pretexto para improvisação ou arremedo na educação de nossos estudantes.” E acrescentou: “A Seeduc precisa garantir mecanismos para enfrentar a exclusão digital dos estudantes e dos profissionais da educação. A quantidade de alunos da rede pública que não tem acesso a computador em casa ou ao universo virtual ainda é muito grande. O emprego de plataformas digitais não pode significar o aprofundamento das desigualdades que já se manifestam no aparelho escolar.”

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