Câmara de Maricá aprova auxílio de R$ 1.045 a MEI's e trabalhadores informais
Projeto de lei segue para o Prefeito que deve sancioná-lo em até 15 dias
min de leitura | Redação 31 de março de 2020 - 19:01
Foi aprovado nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal de Maricá, o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que irá auxiliar ao microempreendedor individual e aos profissionais sem vínculo empregatício formal com o valor de R$ 1.045,00 durante três meses.
No entanto, o projeto proíbe que trabalhadores com vínculo empregatício formal, ainda que tenha inscrição ativa no Microempreendedor Individual (MEI), tenham acesso ao auxílio.
O benefício também será válido para servidores e funcionários terceirizados que têm vínculo direto ou indireto com a administração do município.
O projeto também sofreu uma alteração, em que será permitido que autônomos que trabalham na informalidade também recebam o benefício. A prefeitura espera receber cerca de 10 mil cadastrados no programa.
O projeto agora segue para o prefeito Fabiano Horta (PT), que deverá sancioná-lo em até 15 dias. Para saber mais sobre o benefício acesse o link do portal Sim, da prefeitura de Maricá: https://www.sim.marica.rj.gov.br/.