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Marco Aurélio pede que PGR analise pedido de denúncia contra Bolsonaro

A petição foi protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 31 de março de 2020 - 11:11
Marco Aurélio Mello determinou que a PGR analise a notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro.
Marco Aurélio Mello determinou que a PGR analise a notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O despacho, que foi tornado público hoje no sistema do Supremo, é da última sexta-feira (27).

A petição que foi protocolada na Corte no último dia 25 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O deputado pede que a PGR promova denúncia contra o presidente por conta do seu comportamento diante da pandemia de coronavírus.

De acordo com a petição, a conduta de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa. 

Denúncias de crime comum contra presidente da República durante o mandato devem ser apresentadas pela PGR e, caso seja oferecida, cabe à Câmara decidir se aceita ou não. Se o presidente virar réu, um processo de impeachment é votado pela Casa. Se houver aprovação de dois terços da Câmara, o presidente será afastado por 180 dias. Depois, o caso passa pelo STF e o Senado. 

O documento, assinado por cinco advogados, cita as vezes que o presidente infringiu as determinações de isolamento social e outras atitudes consideradas por eles como "irresponsáveis", como a resistência de Bolsonaro em repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan, os momentos em que ele chamou a covid-19 de "gripezinha" e falou que está se criando uma grande "histeria", além do pronunciamento em rede nacional, no dia 24 de março, quando Bolsonaro criticou governadores e defendeu o fim da quarentena. 

O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto. 

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