Bolsonaro publica medida que suspende contrato de trabalho por quatro meses

Foi publicado uma medida provisória, em edição extra do “Diário Oficial da União”, na noite do último domingo (22), que autoriza  que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até 4 meses. Essa e outras medidas provisórias já haviam sido anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, porém só agora foram detalhadas e oficializadas.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente em território brasileiro, mas é preciso ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. O Governo Federal está apoiando a medida visando evitar o aumento do número de desempregos e uma forma de enfrentar os efeitos econômicos, decorrentes da pandemia do coronavírus.

Confira as outras medidas:

- O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes

- O curso de qualificação não presencial deverá ter a mesma duração da suspensão do contrato nos casos em que o programa de qualificação previsto não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

- A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva, mas poderá ser feita em forma de acordo individual ou coletivo

- A suspensão do contrato será registrada em carteira de trabalho física ou eletrônica

- Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição

- Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

- Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

- Teletrabalho (trabalho à distância, como home office)

- Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública

- Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais

- Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes concessão de férias coletivas

- Aproveitamento e antecipação de feriados

- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

- Direcionamento do trabalhador para qualificação

- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)