Alerj aprova isenção de ICMS nas contas de luz e telefone de vítimas das chuvas e coronavírus
Poder Executivo será responsável por baixar os atos complementares necessários para a execução da lei
min de leitura | Escrito por Redação | 18 de março de 2020 - 19:37
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que pede isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz e telefone de moradores afetados pelas chuvas e o coronavírus. Agora, o PL 1898/2020, de autoria do deputado Renato Cozzolino (PRP), segue para sanção ou veto do governador Wilson Witzel.
A proposta prevê que a isenção do imposto poderá ser concedida pelo prazo de 180 dias como forma de compensação às vítimas de alagamentos resultantes das fortes chuvas ocorridas de janeiro a março deste ano. Diante da pandemia de coronavírus, foi aprovada emenda para incluir na proposta as vítimas da Covid-19, enquanto estiver em vigor o Decreto 46.973/2020, que decretou situação de emergência no Estado do Rio devido à pandemia Covid-19.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo será responsável por baixar os atos complementares necessários para a execução da lei.
“A isenção de ICMS é uma forma de amenizar os prejuízos financeiros de quem sofreu e ainda sofre com os efeitos das enchentes, e agora com essa pandemia do coronavírus. O Estado precisa acolher e ajudar as pessoas através da sanção dessa lei”, afirma o deputado Renato Cozzolino.