SG terá Código Municipal de Proteção aos Animais

Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial, no dia 30 de janeiro, a Lei N°1131/2020, que estabelece o Código Municipal de Proteção aos Animais, no município de São Gonçalo. A Lei N°1131/2020 é de autoria do vereador Professor Paulo (PCdoB).

“Infelizmente, maus tratos com os animais são prática comum e crescente, assim como a ausência de cuidados com o meio-ambiente. A crueldade humana acaba carecendo da imposição de limites legais, eis que a cada dia milhares de denúncias de maus tratos aos animais chegam ao conhecimento público. Meu objetivo com essa Lei é proteger os animais, e interromper ou ao menos amenizar toda a crueldade praticada contra esses seres indefesos, ” explicou o vereador Professor Paulo.

A Lei N° 1131/2020 constitui normas para a proteção dos animais, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. A Lei entra em vigor na data de sua publicação.