Bancada evangélica pede isenção total de impostos para templos religiosos

A bancada evangélica no Congresso, composta por cerca de 200 deputados e senadores tenta garantir imunidade total de impostos para igrejas na reforma tributária. A frente parlamentar está com um texto pronto para ser incluído na PEC que trata sobre as futuras mudanças no modelo fiscal do país.

"Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga", afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). "Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no País."

Embora a bancada evangélica esteja propondo a emenda, outras instituições religiosas podem ser beneficiadas, como a Igreja Católica. Apesar da Constituição proibir a cobrança de impostos para "templos de qualquer culto", governos de diferentes regiões têm encontrado brechas para cobrar impostos das igrejas, como IPTU e ICMS. Um exemplo disso é quando uma igreja funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição tem outra instalação, como a casa de seu líder religioso ou um pavilhão de eventos.

 Em relação ao IPTU, na semana passada, o governador do Rio Wilson Witzel sancionou uma lei que acaba com qualquer cobrança de impostos pelo Estado e pelos municípios fluminenses em templos. No caso do ICMS, a proposta da bancada é que o valor abatido do imposto seja aplicado em contas de água, luz e telefone.

No fim do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação de benefícios fiscais para igrejas e instituições de assistência social até 2032. A bancada pretende tornar estes benefícios permanentes, sem necessidade de novas votações para prorrogá-los