Agora é Lei: Rio terá portal da transparência dos royalties do petróleo

O Rio terá um portal da transparência destinado a divulgar os gastos feitos com a receita proveniente dos royalties e da participação sobre a produção de petróleo, repassados pela União. É o que estabelece a lei 8.719/2020, do deputado Carlo Caiado (DEM), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pleo Diário Oficial do Executivo, nesta segunda-feira (27/01).

No site, deverá ser informado o histórico dos últimos dez anos, contendo as receitas, o valor arrecadado e a previsão de arrecadação futura. Além disso, terão de ser divulgadas as despesas realizadas com esses recursos e também deverão estar disponíveis os documentos de operações de antecipação dessas receitas, como contratos, análises e demonstrativos com os valores antecipados e o plano de pagamento. As informações serão atualizadas mensalmente.

“Anualmente, o Rio recebe bilhões em transferências da União referentes à participação na divisão dos royalties de petróleo. Entretanto, o destino dessa verba bilionária ainda é pouco clara para a população fluminense”, justificou o autor.