Neilton Mulim, ex-prefeito de SG, pode ter seus bens bloqueados pela Justiça

O ex-prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pode ter seus bens bloqueados pelo suposto uso indevido de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após ter o pedido de liminar negado em primeira instância, o FNDE, com o apoio do Ministério Público Federal, recorreu na Vara Criminal de São Gonçalo e abriu um pedido na segunda instância para reavaliar a situação. De acordo com a Procuradoria, o caso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O processo pretende recuperar cerca de R$ 107 milhões que pertenciam aos cofres públicos e deveriam ter sido investidos na Programa Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, o que não ocorreu.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio julgou tanto Mulim quanto a sua antecessora Maria Aparecida Panisset. Os dois supostamente teriam feito um uso indevido do dinheiro dos cofres públicos. No entanto, Panisset foi excluída da ação, pois seu caso prescreveu.

De acordo com a Procuradoria, a quantia de R$ 107 milhões foi recebida durante o governo de Panisset. Mas Mulim está sendo julgado, pois além de não ter respondido às intimações do TCE, o político também não adotou medidas que tivessem como objetivo preservar o dinheiro público.

A Procuradoria informou que para bloquear os bens do ex-prefeito, é necessário mostrar que Mulim causou sim um dano aos cofres públicos.

Apesar do possível bloqueio dos bens, o Ministério Público Federal afirma que isso não quer dizer que Mulim foi considerado culpado pelo caso. Mas sim, que medidas estão sendo tomadas para garantir que o resultado do julgamento seja feito de forma apropriada, caso o réu seja condenado.