Ministro quer dar vaga em creche particular para crianças de baixa renda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou mais uma vez que o governo pretende criar um sistema de vouchers (espécie de vale) para creches. Segundo Guedes, a proposta é ceder vagas em creches particulares para as famílias mais pobres que tenham filhos pequenos e que não conseguem vaga na rede pública. O ministro alega que os recursos da educação estão concentrados no ensino superior, e menos na educação infantil.

Paulo Guedes também defendeu e emenda constitucional do Pacto Federativo que pretende descentralizar a verba destinada às cidades e estados, dando autonomia aos governadores e prefeitos de direcionarem o investimento para as áreas que julgarem mais necessitadas. Na atual legislação, o orçamento já é pré-estabelecido pelo governo federal. Ainda de acordo com o ministro, a proposta vai liberar R$ 450 bilhões a estados e municípios nos próximos 8 anos.

Outra medida defendida pelo ministro é a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes CPMF, para compensar descontos nas contribuições que os empregadores retiram dos salários de seus funcionários. Segundo ele, o imposto seria cobrado inclusive sobre as transações digitais. No entanto, economistas afirmam que a cobrança de taxas sobre transações financeiras, mesmo que sem intermediação de bancos, será mais um imposto para a população.

Ainda não foi divulgado quando o período será encaminhado ao Legislativo. O que se sabe até o momento é o governo não encaminhará uma emenda constitucional para tratar da reforma tributária. O que se pretende é enviar sugestões a uma comissão especial, formada por deputados e senadores, nesta quinta-feira (19).