Lei que consolida a política pública de economia solidária é aprovada em Niterói

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em sessão plenária nessa terça-feira(17), o Projeto de Lei 149/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Economia Popular Solidária.

A criação de um sistema público destinado a auxiliar o desenvolvimento, a consolidação, a sustentabilidade e a expansão dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) já vinha sendo  discutida pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB) desde 2017 junto aos movimentos sociais de economia solidária (ecosol), especialmente o Fórum Municipal.

Giordano, que preside a Frente Parlamentar em defesa do tema na Câmara, fez 11 emendas à mensagem do governo, todas incluídas na legislação. Ela prevê, além de equipamentos públicos destinados à implantação das ações previstas, um Fundo de Fomento para proporcionar os meios necessários ao financiamento dos EES - incluindo a qualificação de seus agentes - e a criação de um Conselho Muncipal de Economia Solidária para, dentre outras finalidades, zelar pelo cumprimento da política pública.

A nova lei também contemplará os catadores de material reciclável que desenvolvam suas atividades no município.

"É muito especial poder ver consolidada a política que dará cada vez mais força a esse segmento, gerando emprego, renda e alternativa para muitas famílias em Niterói. Estamos firmes ao lado da economia popular e solidária na nossa cidade", comemorou o parlamentar.

O Fórum de Economia Solidária de Niterói funciona há dez anos, reunindo artesãos, produtores agroecológicos, produtores artesanais de alimentos, pescadores, quilombolas e indígenas. Ele é formado em grande parte por empreendimentos, mas em maior parte ainda por mulheres que buscam o escoamento dos seus produtos e espaços para trabalhar com dignidade. É o caso da artesã Celecina Rodrigues, que esteve na Câmara ontem para acompanhar a votação do projeto.

"A nossa maior luta, nesses anos todos, é pela busca de reconhecimento. A aprovação dessa lei vai fazer com que a gente tenha continuidade, permanência e manutenção dos nossos espaços".

Celecina também espera que a nova legislação possa levar a politica pública de Ecosol para a Zona Norte da cidade e alcançar as comunidades e mulheres periféricas em situação de vulnerabilidade. "Nós precisamos emancipar essas mulheres. Um projeto dessa grandeza não pode fincar o pé na zona sul e nas áreas centrais".