Municípios receberão mais de R$ 258 milhões em restituição de royalties

O ano está terminando com ótimas notícias para Silva Jardim. Em reunião na Agência Nacional do Petróleo (ANP), o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ouviu de técnicos da ANP que o município praticamente dobrará a sua arrecadação, já em 2020, quando voltará a receber royalties de petróleo retroativos a dezembro de 2017. Até o momento, são R$ 52.947.293,93 que deverão voltar aos cofres do município.

Nos últimos 20 anos, Silva Jardim vinha recebendo royalties por estar enquadrado na Zona de Produção Secundária Principal, assim como Magé, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim. Porém, por um equívoco da ANP ao redistribuir os royalties, outros cinco municípios foram enquadrados (Nova Iguaçu, Rio das Flores, Paty do Alferes, Miguel Pereira e Vassouras) na mesma categoria.

Apesar de a própria ANP reconhecer o equívoco, os cinco municípios entraram na Justiça e vinham recebendo os recursos dos royalties desde 2017. No entanto, decisão administrativa colegiada favorece Silva Jardim, Magé, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.

Ainda segundo a ANP, a finalização administrativa do processo está em curso, resultando no desenquadramento dos cinco municípios que judicializaram a questão, o que garantirá a restituição dos royalties para as cidades de Silva Jardim, Magé, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim.

“Recuperar os royalties para Silva Jardim e demais municípios é compromisso do mandato, seguirei na luta pela restituição desse direito tão importante para a promoção de melhorias em vários setores das cidades”, destaca o deputado Anderson Alexandre, que esteve reunido na sede da ANP, nesta quarta-feira (18/12), com o superintendente-adjunto da agência, Maurício Almeida, e o coordenador de royalties, Roney Poyares.

Em nota de esclarecimento, a ANP informou que foi discutido nesta reunião apenas o andamento do processo administrativo, o qual encontra-se ainda em fase de recurso, tendo ainda que ser analisado pela Procuradoria Federal e depois ir a votação pela Diretoria Colegiada da ANP.

"Destacamos a existência de um processo judicial neste caso, alertando que poderiam existir ainda prestação de subsídios e/ou cumprimento de decisões que podem afetar o conclusão de nosso processo administrativo.

Quanto aos valores retroativos, apenas foi informada a posição acumulada existente desde o mês de dezembro/2017, ressaltando que não há nenhum indicativo de restituição destes valores aos municípios de Cachoeiro de Macacu, Silva Jardim, Magé e Guapimirim, tendo em vista que sua viabilização depende de um comando judicial".

*Valores a serem restituídos por município, retroativos a dezembro de 2017:

Cachoeiras de Macacu - R$ 65.165.900,00

Guapimirim - R$ 65.165.900,23

Magé - R$ 75.348.072,14

Silva Jardim - R$ 52.947.293,93

Total acumulado - R$ 258.627.166,52

Atualizada às 16h19* de 18/12/19