Alerj debate repasse de verbas para universidades estaduais

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), em conjunto com a Comissão de Educação, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), realiza, nesta terça-feira (10), às 11h na sala 311 do Palácio Tiradentes, a audiência pública com o tema: “Duodécimos para as universidades estaduais: balanço 2018/19 e perspectivas para 2020”.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem um prazo para fazer valer a autonomia financeira das universidades estaduais. Isso porque a Emenda Constitucional 71, aprovada há dois anos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), prevê que, até 2020, o repasse do orçamento às universidades deve ser depositado em contas próprias das instituições de ensino em 12 parcelas mensais, os chamados duodécimos. O governo do estado afirma cumprir integralmente o termos da Emenda de 2017.

Para Waldeck Carneiro, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o argumento do estado serve para não efetivar o pagamento dos duodécimos, na mesma lógica que seguia o governo anterior. “O estado alega que ao pagar a folha de servidores todo mês ele já está superando o percentual de 50% dos duodécimos. A emenda era pra garantir os repasses de custeio como limpeza, manutenção, vigilância, restaurante universitário, que são fundamentais. A folha já é paga pelo poder executivo. Então, a conta que tem que ser feita é outra. Deveria contar apenas os duodécimos em cima do que sobra da dotação orçamentária para despesa de custeio e investimento”, explicou o deputado, completando: “Ano que vem vai será a prova de fogo porque não tem mais percentual, vai ser integral e não terá mais essa desculpa”.

Emenda Constitucional 71

A lei que beneficia a Universidade do Estado do Rio (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) foi aprovada em meio à crise generalizada de 2017, que levou à paralisação das atividades acadêmicas por falta de serviços básicos de manutenção, salários atrasados e dívidas acumuladas até hoje.

O acordo que viabilizou a aprovação do texto por unanimidade na Alerj foi de implementar os repasses de forma gradativa, via parcelas duodecimais. Ou seja, em 2018 o governo deveria passar 25% do orçamento às universidade, no ano seguinte 50%, e, a partir de 2020, de forma integral. A expectativa era que as universidades pudessem decidir sobre a melhor forma de empregar os próprios recursos determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), além de melhorar a qualidade dos serviços e investimentos com a possibilidade de planejamento.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) determina um limite para as despesas de cada universidade dentro do seu planejamento por meio da Alerj. Após aprovação dos poderes executivo e legislativo, cabe à Secretaria de Fazenda realizar o pagamento dos serviços prestados para a universidade por empenho. Já os salários são pagos diretamente pelo governo do estado. Este ano, o valor para educação ficou estipulado em torno de R$ 8 bilhões.COMISSÃO DA ALERJ DISCUTE PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR EM BATALHÕES DA POLÍCIA

A Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai realizar audiência pública, nesta terça-feira (10/12), às 13 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, localizado no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. A reunião debaterá o projeto de lei 648/2019, que prevê obrigatoriedade de manter uma equipe multidisciplinar em cada batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

“Esse projeto é de extrema importância para melhorar a qualidade de vida dos nossos policiais militares e os serviços que são prestados por eles à população. Tenho certeza de que um trabalho planejado, com ações efetivas de prevenção por meio de uma equipe capacitada vai minimizar os problemas que temos hoje nos batalhões, como os afastamentos precoces por diversos problemas de saúde, em especial na parte psicológica, que vem crescendo de forma alarmante”, declarou o deputado Capitão Nelson (Avante).AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALERJ DISCUTE ESTATUTO ESTADUAL DO TORCEDOR

As comissões de Esporte e Lazer e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizarão audiência pública conjunta nesta terça-feira (10/12) para discutir o estatuto estadual do torcedor. O encontro acontecerá às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes. Na ocasião, será debatido o projeto de lei 2.511/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que dispõe sobre o estatuto estadual do torcedor.

“O intuito é debater as medidas de segurança nos estádios a fim de combater a violência nos eventos esportivos, colocando em pauta o torcedor e as torcidas organizadas”, afirmou o presidente da Comissão de Esporte e Lazer, deputado Léo Vieira (PRTB).

A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é presidida pelo deputado Delegado Carlos Augusto (PSD).ALERJ RECEBE DELEGAÇÃO DO CONSULADO DA ESPANHA E OFICIAIS DA MARINHA ESPANHOLA

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebe, nesta terça-feira (10/12), às 11 horas, na presidência da Alerj, a delegação do Consulado Geral da Espanha no Rio de Janeiro e oficiais da Marinha Espanhola. O encontro terá as participações do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e a deputada Tia Ju (PRB).

O Cônsul Geral da Espanha, Luis Prados Covarrubias; o Embaixador da Espanha no Brasil, Fernando Garcia Casas; o capitão e comandante do navio escola, Santiago da Colsa Trueba, e outros oficiais da embarcação integram a delegação espanhola.

A recepção acontece em decorrência da chegada do Navio Escola Juan Sebastián de Elcano e da comemoração dos 500 anos da Primeira Circum-Navegação da Expedição dos navegantes Fernão de Magalhães e Juan Sebastián de Elcano.