Senado quer multa por atraso de salários

Tramita na Comissão de Assuntos Especiais do Senado Federal um projeto de lei que pode assegurar mais tranquilidade ao trabalhador. De autoria do senador Reguffe (PDT-DF), a proposta prevê multas às empresas que atrasarem o pagamento de funcionários , o que alteraria a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O empregador que não creditasse os valores previstos em contrato até o quinto dia útil seria obrigado a compensar o atraso por meio de uma multa de 5% referente ao salário total, acrescido de 1% por dia de atraso.

Reguffe argumenta que o trabalhador não deve ser penalizado por erros do patrão, que, na maioria dos casos, não sofre qualquer penalidade pelo atraso.

“Hoje quando o empregador atrasa o salário, o empregado não tem suas contas atrasadas também.Então, é justo que quando o empregador atrasa o salário, que ele pague uma multa sobre esse atraso. Do mesmo jeito que se qualquer pessoa atrasa um pagamento, essa pessoa tem que pagar uma multa”, defendeu.