Alerj defende criação de fundo de reparação para familiares de vítimas de violência

Familiares das vítimas decorrentes de ações policiais no estado defenderam nesta sexta-feira (22) a criação de um fundo de reparação econômica como forma de subsistência. Eles foram recebidos pela vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Mônica Francisco (Psol), no auditório do prédio anexo ao Palácio Tiradentes.

“Já existe um fundo nacional e a intenção é de que seja criado um fundo estadual para que 5% da dotação orçamentária para a segurança sejam destinados à reparação dessas vítimas vivas. São pessoas que vivem do sustento dos outros familiares que restaram e precisam sobreviver e cuidar da saúde. O estado precisa reconhecer, reparar seu erro e fazer isso de uma forma concreta, monetizando essa reparação”, destacou a parlamentar.

Mônica disse ainda que apresentará na próxima semana outra proposta a ser protocolada, referente à empregabilidade das vítimas. “Uma das questões é que esses familiares tinham nesses entes o seu sustento e essas pessoas precisam de qualificação. O estado pode implementar um projeto como esse, que seja aprovado e sancionado”, concluiu.

Para representar a dor sentida pela perda de seus entes queridos, familiares exibiram fotos e cartazes das vítimas. Eles disseram que jamais receberam amparo do governo. “Essa reparação econômica é nosso direito e não é para conforto e luxo. É para sobreviver, cuidar na nossa saúde”, disse Ilsimar de Jesus, representante da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense em tom de desabafo.

Ana Paula Oliveira, representante do movimento Mães de Manguinhos, pontuou que as mães precisam o mais rápido possível de um olhar do poder público para quem sabe amenizar o sofrimento. “Já perdemos muitas mães que morreram de tristeza após o falecimento de seus filhos”, disse Ana Paula, que há cinco anos teve o filho morto com um tiro nas costas durante operação policial.

Ao final da audiência Ana Paula leu, muito emocionada, uma carta dos familiares vítimas da violência para o estado, entregue esta semana no Ministério Público (MP-RJ).

Também participaram da audiência diversos representantes de entidades a favor da justiça racial e contra violência em comunidades.