STF invalida prisão em segunda instância e Lula pode ser solto

Advogados vão encontrar com pedido de soltura hoje (8)

Enviado Direto da Redação
Lula pode ser solto após decisão do STF

Lula pode ser solto após decisão do STF

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inválida a prisão em segunda instância, na última quinta-feira (7). O artigo constitucional, que já teve várias alterações e discussões quanto à sua validade, diz que agora uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena, após autorização definitiva do STF. Por 6 votos a 5, o Supremo reverteu a lei, que autorizou as prisões, em 2016.


Enquanto houver a possibilidade de um único recurso, na maioria dos casos o réu permanecerá solto. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão abrange cerca de 4,8 mil pessoas hoje presas, e cada caso será analisado pelo STF. Entre eles está o ex-presidente Lula, que terá seu pedido de soltura feito hoje (8), por seus advogados de defesa.


Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. O ex-presidente, condenado em segunda instância, poderá andar livremente pelo país. No entanto, seguirá enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode se candidatar a cargos públicos.


Ao todo, o STF avaliou a mesma questão seis vezes nos últimos dez anos. 

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