Câmara de São Gonçalo realiza audiências públicas da LOA e PPA

A Câmara Municipal de São Gonçalo realiza a partir de amanhã (29) a 31 (quinta-feira), três Audiências Públicas, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA e o Plano Plurianual. As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento já analisaram a (LOA),  que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro do próximo ano e o Plano Plurianual (PPA), que aponta as diretrizes e objetivos do Poder Executivo na realização de metas e ações aos diversos segmentos econômico, financeiro e setorial do município até o ano de 2021. Os secretários municipais foram convidados a participar da discussão e dar mais explicações das despesas fixadas.

"Assim como fizemos com a LDO enviamos ofícios para todos os secretários municipais e a participação foi efetiva. A participação deles ajuda a tirarmos dúvidas e assim criarmos emendas", explicou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Lecinho. 

A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 1.456.605.421,00 (Um bilhão, quatrocentos e cinquenta e seis milhões, seiscentos e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais). Pela proposta do Poder Executivo, o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público ficaria com os seguintes montantes:

Câmara Municipal com R$ 27.441.232: secretaria de Administração R$ 169.694.457; Segurança Pública com R$ 821.407; Assistência Social R$ 34.116.169; Previdência Social R$ 191.385.713; Saúde R$ 363.984.925;  Trabalho com R$ 129.300,00, Educação R$ 290.106.336; Cultura R$ 1.189,00;  Urbanismo R$ 187.834.100; habitação R$ 12.750; Saneamento R$ 10.000,  Gestão Ambiental R$ 33.651.768; Ciência e tecnologia com R$ 4.000; Agricultura R$ 4.400; Comércio e Serviços R$ 306.350; Transportes R$ 3.349.450; Desporto e Lazer R$ 1.820.000; Encargos Especiais R$ 140.796.759 e Reserva de Contingência R$ 9.947.305, totalizando R$ 1.456.605.421,00.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Diney Marins, após as análises dos parlamentares integrantes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, secretários e sociedade organizada nas audiências públicas, o prazo para envio das emendas é até o dia 08 de novembro.

A íntegra das mensagens do Poder Executivo pode ser lida através dos links: http://www.cmsg.rj.gov.br/leis/loa/loa-2020/ e http://www.cmsg.rj.gov.br/leis/plano-plurianual-2018-2021-2/