Policiais civis que ganharem Medalha de Mérito terão promoção

Os policiais civis que ganharem Medalha de Mérito Policial ou de Mérito Especial terão, automaticamente, pontos para promoção na carreira. É o que propõe o projeto de lei 2.909/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (08/10). A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto ainda determina que, independentemente de solicitação do agente, a concessão da medalha ficará registrada na pasta de assentamentos funcionais. Segundo o texto, o chefe da Polícia Civil deverá enviar, anualmente, ao governador a listagem dos agentes que serão agraciados com a honraria. A proposta altera a Lei 455/81, que institui as Medalhas de Mérito Policial e de Mérito Especial no Estado do Rio.

“A maneira de ser promovido na carreira é através do merecimento ou da antiguidade. No critério de merecimento, você pode agregar documentos que caracterizam situações em que você foi valorizado e, com isso, você aumenta sua pontuação. O que estamos fazendo é, uma vez concedida essa medalha, que imediatamente os pontos sejam anotados e eles contribuam para a soma necessária da promoção”, comentou a deputada Martha Rocha.