Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado 2020-2023 prevê 57 programas

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (30/09), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Resultado de um trabalho coletivo realizado por diferentes áreas de atuação da administração pública estadual, o documento reflete os compromissos do Governo com a população fluminense para os próximos quatro anos. Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, foram definidos 57 programas, sendo 50 somente do Executivo, que estão divididos em quatro eixos – Segurança Cidadã e Jurídica, Modernização da Gestão e Governança, Desenvolvimento Econômico e Regionalização e Desenvolvimento Humano e Social.

"Mudamos o perfil do PPA 2020-2023, deixando-o mais objetivo e com maior efetividade para o Governo. Uma das principais alterações foi fazer com que os gestores e secretários pensassem em políticas públicas de forma que houvesse uma sinergia entre as pastas e não somente ações isoladas",  afirmou o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura.

Alinhado juntamente com os objetivos sustentáveis indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030, o novo Plano Plurianual tem uma metodologia diferenciada, com perfil gerencial, e ações multissetoriais, que envolvem uma ou mais secretarias e órgãos. Outra grande inovação do PPA 2020-2023 foi a incorporação de indicadores de resultados para monitoramento de programas e ações.

"Os dados do PPA 2015-2019 apontam que 43% das ações propostas não tiveram nenhuma execução orçamentária. Ou seja, quase nada saiu do papel. Com o novo perfil do PPA, conseguimos ter uma resposta de quanto vale cada verba aplicada em cada um dos produtos que o governo se propôs a fazer ao longo dos quatro anos", salientou o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Casa Civil e Governança, Bruno Schettini.

O monitoramento desses indicadores vai sinalizar as consequências concretas das ações executadas e dos bens e serviços ofertados pelos programas. Enquanto o indicador de produto mede as entregas no curto prazo, o indicador de resultado afere os benefícios concretos decorrentes dessas entregas.

O documento, que também contempla o planejamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi concebido para ser um instrumento de gestão, bem como um marco de referência para o desenvolvimento do território estadual. Ao todo, 57 programas (50 somente do Executivo) e 674 ações (596 são só da administração estadual) foram dispostos no documento, que traz a programação das 23 secretarias de Estado, além deempresas estatais independentes e dos demais poderes.

Destaque para o Desenvolvimento Econômico e Regionalização

De acordo com os programas multissetoriais para a atuação governamental, o eixo de Desenvolvimento Econômico e Regionalização recebeu o maior número de programas – 18, ao todo, entre eles estão a geração de emprego e renda e a formação para o mercado de trabalho. Com 16 programas, Desenvolvimento Humano e Social prevê os Ensinos Superior e Básico, Atenção à Saúde e Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura. Modernização da Gestão e Governança e Segurança Cidadã e Jurídica, com respectivamente, 9 e 7 programas, englobam o Fortalecimento da Gestão Pública, Gestão de Pessoas no Setor Público, além de Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade.