Delegacias de Atendimento à Mulher poderão funcionar sem interrupção
Lei da deputada Dani Monteiro (PSOL) foi sancionada nesta quarta (18)
min de leitura | Escrito por Redação | 18 de setembro de 2019 - 18:05
O Governo do Estado será autorizado a manter o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) durante 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. É o que determina a Lei 8.528/19, da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (18).
Segundo a norma, nos municípios em que não houver delegacias especializadas, os Núcleos de Atendimento à Mulher (NUAM) poderão manter plantão ininterrupto de 24 horas.