Petrobrás realiza acordo milionário com municípios afetados pela paralisação da Comperj

A Petrobras deve assinar, até a próxima sexta-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 815 milhões com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o governo estadual para compensar parte das perdas sociais e ambientais devido à paralisação das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O acordo prevê investimentos de R$ 330 milhões em reflorestamento e a recuperação da cobertura vegetal de uma área de 660 hectares. É o maior acordo de reflorestamento da história do estado, segundo avaliação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a crise fiscal fluminense em audiência pública realizada na última segunda-feira (29).

Reflorestamento - O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), afirmou que o reflorestamento iniciado a partir desse acordo pode servir de modelo para outras regiões e colaborar para resolver a crise hídrica do estado.

“Eu estou no meu 16º ano como deputado estadual e nunca vi, em termos de lei orçamentária, um investimento em reflorestamento e recuperação ambiental de quase R$ 400 milhões, previsto para ser executado em dois anos e meio. Não tem nenhuma condição de minorar nossa crise hídrica sem apostar em reflorestamento. Nós teremos uma experiência formidável em Itaboraí. É a solução para o problema”, afirmou.

Principais investimentos do TAC - O MPRJ prevê a celebração de cinco termos de ajustamento de conduta para garantir as compensações ambientais relacionadas ao Comperj.

Neste primeiro acordo, foram previstas ações prioritariamente voltadas para os municípios de São Gonçalo e Itaboraí com o objetivo de reparar prejuízos sociais e ambientais. Veja as principais cláusulas do acordo: Investimento de R$ 330 milhões em reflorestamento; Investimentos em esgotamento sanitário de R$ 60 milhões para Itaboraí e 10 milhões para São Gonçalo; Apoio financeiro para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de R$ 1 milhão para Itaboraí e R$ 500 mil para São Gonçalo; e Apoio Financeiro para o Plano Municipal de Habitação no valor de R$ 500 mil para Itaboraí e de R$ 250 mil para São Gonçalo.