Guarda Municipal de Niterói realiza ação contra extração ilegal de mexilhão

Integrantes da Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói apreenderam 300 quilos de mexilhão que estavam sendo extraídos ilegalmente na Pedra de Itapuca e na Pedra do Índio, em Icaraí. Os dois locais fazem parte do Parnit (Parque Municipal de Niterói - Unidade de Conservação de Proteção Integral), que abrange a Zona Sul, a Região Oceânica e a área relativa ao entorno da Baía de Guanabara.

Os guardas ainda realizaram a soltura dos animais na Praia da Boa Viagem.

Os agentes da Guarda Municipal chegaram até o local motivados por denúncias de moradores feita diretamente a Secretaria de Ordem Pública de Niterói.

A lei 9.985/2000 prevê e estabelece que o objetivo básico da criação das unidades de conservação é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o seu uso indireto, sem o comprometimento dos recursos naturais.

“Esse tipo de extração em unidade de conservação não pode acontecer. Nós recebemos as denúncias e, ao chegarmos ao local, constatamos que estavam fazendo a coleta ilegal nas unidades do Parnit. Nessas áreas de proteção só são permitidos o uso de seus atributos de forma indireta, ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais”, explicou o coordenador da Guarda Ambiental de Niterói, Edson Jorge Martins.