Falta de documentação básica dificulta localização de desaparecidos

Informações foram divulgadas nesta segunda durante audiência pública da Frente Parlamentar Pró-Infância na Alerj

Enviado Direto da Redação
Segundo juíza Raquel Chrispiano, Brasil ainda tem um número grande de pessoas sem registro de nascimento, inclusive crianças

Segundo juíza Raquel Chrispiano, Brasil ainda tem um número grande de pessoas sem registro de nascimento, inclusive crianças

Foto: Suellen Lessa/Alerj


A falta de certidão de nascimento e identificação civil para crianças e adolescentes é um dos fatores que mais dificulta as buscas da Polícia Civil do Rio de Janeiro por desaparecidos e o estado é o que tem maior número de casos do país. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (17) durante audiência pública da Frente Parlamentar Pró-Infância, Adolescência e Adoção da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Tia Ju (PRB).


A juíza de direito da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ), Raquel Chrispiano, afirmou que o registro civil é um direito humano importante e o Brasil ainda tem um número grande de pessoas sem registro de nascimento, inclusive crianças. "A identificação de crianças só é feita através do registro civil e da carteira de identidade porque tem a biometria da criança, permitindo que ela seja encontrada em outros locais do país. Nós ainda temos muitos desafios graves, como a falta de uma política estruturante e integrada para diminuir o problema”, disse a magistrada. 


Diante de um dado estarrecedor de desaparecidos em todo o estado, com oito registros diários só no município do Rio, a titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros, Elen Souto, defendeu a criação de uma outra unidade na Baixada Fluminense onde o número de desaparecidos pode chegar a 14 em um só dia. “Desde a criação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros aqui no município do Rio de Janeiro em 2014, foram 10.678 registros. Temos muitos casos na Baixada Fluminense, e precisamos de uma nova unidade, que deve ser criada ainda este ano, porque nesses municípios os desaparecimentos estão atrelados à Delegacia de Homicídios", disse a delegada. 


Monitoramento na internet


Elen Souto lembrou, ainda, que os pais devem prestar atenção ao que os filhos estão acessando na internet, principalmente nas redes sociais “Há um número assustador na delegacia de crianças cooptadas pela rede social. Não existe um controle dos familiares sobre o que os filhos acessam nas mídias sociais e os pais não sabem nem os nomes que seus filhos apresentam na internet. Para a família os adolescentes têm um perfil, mas para se comunicar com outras pessoas usam outros perfis. A rede social é também um objeto de investigação, mas o que vemos são adolescentes caindo em golpes e acabam mortos ou vítimas de abuso sexual”, destacou a delegada.


Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, irmã do lutador Vítor Belfort, desaparecida desde de janeiro de 2004, também esteve presente na audiência pública. Atualmente ela integra a Coordenadoria de Pessoas Desaparecidas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Ela pediu, durante a reunião, que sejam implantadas políticas públicas para melhor acolher os parentes de desaparecidos. “Já são 15 anos, mas nunca fechei a porta da esperança. O desaparecimento é cruel, eu enterro minha filha todos os dias quando não tem nada de resposta. A morte é natural mas o desaparecimento não, é um terror o que mãe de um desaparecido vive todos os dias. E o desdobramento de um desaparecimento é tráfico de pessoas, de órgãos.Temos uma média de 400 pessoas desaparecidas por mês em nosso estado, não podemos mais colocar o assunto para debaixo do tapete”, disse Jovita.


Meios de comunicação para encontrar desaparecidos


Luíz Henrique de Oliveira da Silva, gerente do SOS Crianças Desaparecidas da Fundação para Infância e Adolescência (FIA/RJ), defendeu a divulgação de imagens como um caminho para a localização de desaparecidos. Ele afirma que quando fotos de crianças foram mostradas durante uma partida do Flamengo e Fluminense no Maracanã, no ano passado, através do projeto Escalação Solidária, duas crianças foram identificadas e voltaram para as suas famílias. “Os meios de comunicação têm contribuído e a divulgação de fotos e dados é o caminho certo para a localização. Temos um índice favorável de 85% de crianças localizadas no Estado do Rio de Janeiro desde 1996, com 3004 crianças e adolescentes encontradas, contra 554 que ainda estão desaparecidas. Gostaríamos que a Alerj ajudasse a trazer empresas que pudessem divulgar essas imagens, como em embalagens de leite, por exemplo, porque a divulgação é que traz retorno”, ressaltou Luiz.


A deputada Tia Ju (PRB), presidente da Frente Parlamentar, afirmou que é preciso conscientizar a população de que não é necessária a espera de 24 horas para registrar um desaparecimento. “Há uma lei de minha autoria - ‘Não espere 24 horas’ - porque ainda há um mito grande da nossa sociedade que devemos esperar esse tempo para notificar um desaparecimento, o que não é verdade. Temos um outro caso que é o da família que já localizou, fez a notificação, mas não voltou à polícia pra dizer que o ente querido foi localizado e a busca por uma pessoa que já foi achada continua”, disse a parlamentar, que defendeu ainda palestras de prevenção em escolas sobre o tema.


Também participaram da audiência pública o deputado Márcio Gualberto (PSL), Sérgio Luiz Souza, juiz coordenador da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (CEVIJ) e André Luiz de Souza Cruz, gestor técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MP-RJ).


(Alerj)

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