Projeto de lei prevê o fim de aluguel de máquina de cartão no comércio
Em análise no Congresso, PL tem o intuito de aumentar a concorrência entre empresas detentoras de cartão
min de leitura | Escrito por Redação | 16 de maio de 2019 - 09:29
O Projeto de Lei (PL) 1200/19 proíbe a cobrança de aluguel de equipamentos indispensáveis nas compras por meio de cartões de crédito e débito. Segundo o autor da PL, o deputado federal Altineu Côrtes (PR), este aluguel é algo desnecessário.
“As comissões (da venda) já são suficientes para remunerar a empresa, inclusive porque o fornecimento do equipamento é essencial para que seja completado o serviço. Não haveria como um lojista aceitar o cartão sem que a empresa lhe desse os meios”, disse.
Esta medida tem a intenção de permitir ao empreendedor em obter máquinas com menor taxa de comissão na venda, desta forma, supõe o aumento da concorrência entre as detentoras das máquinas.
A proposta está em análise no Congresso e seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.