Operações policiais em favelas e periferias vira debate na Alerj

A primeira audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania debateu na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre as operações policiais em favelas e periferias e sobre como garantir o estado democrático de direito. Estiveram presentes representantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ),MInistério Público (MP), Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual (NUDEDH), Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), Rede de Movimentos Contra Violência, Fórum Basta de Violência da Maré, sociedade civil e familiares vítimas de violência.

Um dos temas debatidos na audiência foi a independência dos órgãos de perícia da polícia. Hoje no Brasil a taxa de resolução de homicídios é em torno de 5% a 10% dos casos investigados. Uma das solicitações da presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj, a deputada Renata Souza (PSOL) foi dar autonomia à estes órgãos que hoje são subordinados a polícia civil.

“Sabemos que há sobrecarga de trabalho do IML e o sucateamento do Instituto, mas é necessário ressaltar que estes órgãos são subordinados a polícia civil que é subordinada ao Governador (Wilson Witzel), que de forma recorrente tem incentivado o confronto e a execução de suspeitos”, disse a parlamentar.

De acordo com a perita criminal Janaína Matos, da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, a falta de investimento nas perícias é nociva para todos os envolvidos. “Os investimentos em inteligência policial ao longo dos anos dentro do estado do Rio foram decrescentes, chegando a um patamar de menos de 1%. Não temos, por exemplo, um microscópio de varredura eletrônica, que é um aparelho responsável pelo exame residrográfico , que identifica pólvora. Quando eu digo que uma pessoa estava atirando em mim eu tenho que achar pólvora nas mãos dela, só que hoje temos poucas condições no Rio de fazer esse exame. Hoje a justiça leva mais em conta a prova testemunhal do que os laudos e sabemos que pessoas mentem”, finalizou Matos.