Câmara de Niterói vota convocação de professores concursados de 2016

A Câmara de Vereadores de Niterói informou que fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (8), às 11h, para votar em regime de urgência a Mensagem Executiva que cria 1.195 novos cargos na Fundação Municipal de Educação. As vagas serão preenchidas exclusivamente através do concurso público realizado em 2016, segundo o Legislativo.

A convocação dos vereadores para a primeira sessão do ano foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira e assinada pelo presidente em exercício, Milton Lopes Cal.

A primeira Mensagem Executiva de 2019 foi encaminhada pelo prefeito em exercício, Paulo Bagueira na tarde da última quinta-feira.

Em sua justificativa, Bagueira lembrou que uma liminar concedida pela Justiça, por solicitação do núcleo municipal do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-Niterói), proíbe que a Prefeitura de continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determina que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.

“Tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018: e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público, passada nos autos do processo judicial”, afirmou o prefeito em exercício na mensagem, que acrescenta parte da liminar deferida pela Justiça.

O prefeito em exercício disse, ainda, que a solicitação em caráter emergencial de convocar a Câmara de Vereadores se dá para que o ano letivo de 2019 não seja prejudicado e que se inicie já com os novos profissionais a serem contratados através do concurso público.