Dornelles prorroga estado de calamidade pública no RJ
Decisão foi publicada no Diário Oficial
min de leitura | Escrito por Redação | 28 de dezembro de 2018 - 18:14
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, prorrogou por mais um ano o estado de calamidade pública no Estado. De acordo com a medida, publicada no diário oficial nesta sexta (28), o prazo foi estendido até 31 de dezembro de 2019.
Anteriormente previsto para terminar na próxima segunda-feira (31), o estado de calamidade mantém suspensa a obrigatoriedade do Estado em seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à gastos com pessoal e endividamento. Inicialmente, o Poder Executivo solicitou que a prorrogação fosse válida até 2013. No entanto, a Alerj alterou a proposta, reduzindo o prazo até o fim do ano que vem.
Também estão suspensas a realização de concursos até o término do Regime de Recuperação Fiscal, assim como novos processos seletivos até que todos os candidatos aprovados em concursos até junho de 2016 sejam convocados.