Pezão é alvo de nova ação no Ministério Público
Cabral também é investigado
min de leitura | Redação 19 de dezembro de 2018 - 13:53
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) propôs à Justiça ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o governador Luiz Fernando Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral, além de operadores financeiros e empresários ligados à construção civil e transportes, em razão do recebimento de propina decorrentes de atos de corrução da organização criminosa que atuava no governo do Estado em conluio com os setores mencionados.
Na ação, o MP-RJ solicita a indisponibilidade de quase R$ 58 milhões em bens de Pezão. Aos demais réus, é requerido a indisponibilidade de outros cerca de R$ 96 milhões, cujo montante foi calculado a partir de valores pagos indevidamente e multa. O MP pede ainda a aplicabilidade de sanções, como suspensão de direitos políticos em até oito anos.
A ação, informou ainda o MP, é resultado de inquérito instaurado pelo próprio órgão com adesão de acordo de delação premiada firmado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a obtenção junto à 7ª Vara Federal Criminal de provas produzidas em ações da operação Lava-Jato no estado do Rio.
O referido documento apresentado à Justiça aponta que, entre março de 2007 e março de 2014, quando era vice-governador e secretário estadual de Obras, Pezão recebeu 91 prestações de dinheiro em espécie, a maioria no valor de R$ 150 mil, somando um total de cerca de R$ 13 milhões provenientes de propinas da organização criminosa.
Também são citadas no documento do MP outras vantagens em dinheiro que somam cerca de R$ 14 milhões em recursos indevidos recebidos por Pezão.
Já Cabral incorreu em atos de improbidade nesta ação ao determinar que seu operador Carlos Miranda efetuasse os pagamentos em dinheiro, bens ou serviços. A mesma prática foi efetuada também por Sérgio de Castro Oliveira e Carlos Bezerra.
Os fatos colhidos foram confirmados, segundo o MP, através de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), pesquisas em banco de dados, depoimento de testemunhas, ligações telefônicas e bilhetes apreendidos na casa de Carlos Bezerra.