Ministério Público acusa Pezão de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do procurador-geral de Justiça interino e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, ontem, ação civil pública (ACP) contra o governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, por ato de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era Secretário Estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu reiteradas recomendações do Tribunal de Contas do Estado para consultar o Comitê Olímpico Internacional sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições, evitando-se o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário na ordem de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior, que também havia tido por objeto a iluminação do referido espaço.

Ainda em 2011, mesmo antes da realização dos dezesseis aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE-RJ já constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, a fim de evitar outras obras nos anos seguintes.

Entretanto, apesar de notificado por ofício expedido em 29 de julho de 2011, o então secretário de obras Luiz Fernando Pezão sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE-RJ comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016.

A recomendação do TCE-RJ pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos com novas obras no futuro, como havia já ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Em nota, o Governo do Estado esclareceu que as contas do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Confira a nota na íntegra:

"O valor da obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico – que pela Lei 7.036/15 previa o abatimento de até 4% do ICMS a empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, como foi o caso das obras de iluminação. Importante salientar que essas obras  não foram realizadas pelo governo do estado.

A obra de iluminação que foi realizada no Maracanã diz respeito a um complemento da iluminação existente até então, com o objetivo de atender ao pedido do COI (Comitê Olímpico Internacional) para garantir que a cobertura do Serviço Olímpico de Transmissão (OBS, Olympic Broadcast Services) ocorresse de acordo com o padrão de qualidade de transmissão de imagem dos Jogos para todo o mundo. Ou seja, os Jogos Rio 2016 demandaram outro nível de precisão de iluminação, que é mais alto do que o requerido pela FIFA em 2014, para a Copa do Mundo.

A reforma do Complexo do Maracanã, feita para preparar o estádio para receber grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, deixou o equipamento pronto para receber a abertura dos Jogos Olímpicos e atende aos padrões internacionais. É certo que o governo do estado não gastou qualquer novo recurso para adaptar o Maracanã para as Olimpíadas, o que aponta para a economicidade e racionalidade do projeto executado".