Projeto prevê assentos especiais para alunos com TDAH

Alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) deverão ter assentos especiais nas escolas públicas e privadas no Rio de Janeiro. É o que prevê o Projeto de Lei 1342/2015 de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, aprovado, na última terça-feira (14/11), na Alerj . As unidades escolares públicas e privadas, no Estado do Rio de Janeiro, ficarão obrigadas a disponibilizar em suas salas de aula, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.

Um dos autores do Projeto, o Deputado Nivaldo Mulim, defende que a instituição escolar tem um papel social fundamental. “A escola promove a formação e socialização dos alunos e, por isso, é de suma importância garantir a inserção de todos os alunos, inclusive aqueles com TDAH”, ressaltou.

Dentre os aspectos legais que buscam garantir e assegurar esta inserção de alunos com necessidades educacionais especiais, está a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que em seu capítulo V, trata e especifica o direito do aluno com necessidades educacionais especiais e o dever da instituição escolar em assegurar a adequação no processo de ensino.

O Deputado Tio Carlos, que também é autor do projeto, lembra que crianças com TDAH são capazes de aprender, mas tem dificuldades de concentração na escola devido ao impacto que os sintomas têm sobre um bom desempenho.