Órgãos da administração pública estadual deverão ser mais sustentáveis

Projeto de lei neste sentido foi aprovado na Assembleia Legislativa

Enviado Direto da Redação

Deputado Nivaldo Mulim é um dos autores do projeto de lei

Deputado Nivaldo Mulim é um dos autores do projeto de lei

Foto: Divulgação



Os órgãos públicos deverão ser mais sustentáveis. É o que prevê o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). De autoria dos deputados Nivaldo Mulim e Wagner Montes, a proposição dispõe sobre a implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS), nos órgãos públicos estaduais. Os planos são ferramentas de planejamento que permitem aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na administração pública. 


Segundo o deputado Nivaldo Mulim, os PLSs permitem verificar além da vantagem financeira, também a ambiental, dos produtos a serem adquiridos. 


“O poder público deve defender o meio ambiente e preservá-lo às futuras gerações”, salientou Nivaldo informando ainda que o PLS-RJ poderá ser interligado ao programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente, que também prevê ações sustentáveis no cotidiano das instituições e deve especificar os objetivos, as responsabilidades dos gestores, as ações, metas e prazos de execução e os mecanismos de monitoramento e avaliação das medidas que serão implantadas.


Ainda de acordo com o texto, os órgãos pertencentes à administração pública, direta e indireta, do poder público do Estado do Rio, através do PLS – RJ, poderão atualizar o seu inventário de bens e materiais, assim como a identificação daqueles que podem ser substituídos por outros de menor impacto ambiental, social e econômico, nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras, tendo por objetivo o desenvolvimento da sociedade em seu sentido amplo e a preservação de um meio ambiente equilibrado.


O deputado Wagner Montes ressalta que as discussões sobre a disseminação das melhores práticas de sustentabilidade e a preocupação com as questões sociais são fatores importantes para a redução dos riscos socioambientais.


“É necessário que a administração pública incentive as ações voltadas para economia de energia, a nomeação de comissões para gestão dos resíduos sólidos, a atualização da Política de Qualidade de Vida no Trabalho e a inclusão de parâmetros de sustentabilidade nas aquisições de equipamentos, entre outros procedimentos, que demonstrarão o empenho do Governo do Estado na prática da responsabilidade social”.


Já para o deputado Nivaldo Mulim, o PLS - RJ é um instrumento de planejamento com objetivos e responsabilidades definidas.


“Neles são identificados ações, metas, prazos de execução e formas de monitoramento e avaliação, que possibilitem ao Governo do Estado estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos”, explicou Mulim.

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