Guardas Municipais vão trabalhar armados em São Gonçalo

A mensagem executiva do prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, enviada à Câmara de Vereadores com a finalidade de permitir o uso de armas de fogo pelos guardas municipais, foi aprovada ontem (26): 21 votos a favor e um contra. Os cinco vereadores restantes não estavam presentes. O projeto aprovado será encaminhado ao prefeito para sanção. A lei vai requerer uma regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes e testes clínicos psicológicos.

Na opinião do prefeito José Luiz Nanci, São Gonçalo é um dos municípios que mais sofrem com o crescimento da violência que acomete os maiores centros urbanos do país.

“É preciso mudar essa situação. Atualmente, não são raras as vezes nas quais os agentes da guarda são obrigados a atuar em situações que os levam a riscos de morte, a exemplo de detenções de bandidos armados nas ruas. O apoio das polícias Militar, Civil e Federal nesse processo de armamento da Guarda Municipal é imprescindível, e obrigatório, para que possamos garantir a melhoria necessária na segurança pública para todos, cidadãos e trabalhadores que atuam nas ruas todos os dias para proteger a população”, avalia José Luiz Nanci.  

Após a sanção do prefeito, programada para os próximos dias, o projeto passará por um processo de regulamentação para o uso dos armamentos, preparação dos agentes (cursos de armamento e tiro), avaliação psicológica, instruções nas áreas de legislação penal, constitucional, direitos humanos, entre outros segmentos relacionados ao tema.

“O projeto será posto em prática com integração entre o município e as esferas federal e estadual. Para o melhor aproveitamento das aulas, os agentes serão formados em turmas (número ainda a ser definido). Todos os agentes passarão pelos processos de formação e avaliação e serão armados somente após concluírem e serem aprovados em todas as etapas”, explica o secretário de Segurança Pública de São Gonçalo, Felipe Brito.

Os tipos de armamentos serão definidos após a regulamentação, que será desdobrada nos próximos meses. Já em relação à aquisição das armas, poderá ser feita através de compra (licitação), parcerias e/ou doação. Os tipos de armamentos que os guardas portarão ainda serão definidos.

Quanto ao valor a ser investido, este ponto ainda está sendo discutido, devido a fatores como possíveis parcerias e doações, e também os tipos de armamentos que serão empregados nas ruas do município, ainda indefinidos.

Para o prefeito, a aprovação quase unânime dos vereadores foi sensata e reflete a preocupação dos legisladores com a segurança da população, se alinhando à linha de pensamento do atual governo municipal.

Atualmente, a Guarda Municipal de São Gonçalo possui 324 agentes em seu quadro ativo de funcionários. O prefeito José Luiz Nanci pretende continuar promovendo mudanças positivas na corporação, como ampliar o efetivo. Em abril deste ano, Nanci inaugurou a nova sede da corporação, que passou a ser própria. Além de representar economia com aluguel, o novo espaço também fornece melhor infraestrutura para a corporação.

No Estado do Rio, os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda já armaram suas Guardas Municipais.

Legitimidade – Em 29 de junho deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou liminar liberando o uso de armas por guardas municipais em cidades com qualquer número de habitantes.

Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

“O tratamento exigível, adequado e não excessivo, corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro.

Votaram a favor:

Salvador Soares (PRB)  
Lecinho (MDB) 

Diney Marins (PPS) 

Gilson do Cefen (PRP) 

Fábio Farah  (PMDB)

Vinicius (PRB) 

Misael da Flordelis (PMDB) 

Iza (PMDB) 

Maciel (PMN) 

Alexandre Gomes (PSB) 

Jalmir Junior (PRTB) 

Getulio Brito (PTN) 

Natan (PSB) 

Seu Marcos (PHS) 

Paulo Cesar (PTN) 

Eli da Rosabela (PPS) 

Jose Carlos Vicente (PSL) 

Lucas Muniz (PMN) 

Ricardo Peon (PPS) 

Samuca (PMB) 

Bruno Porto (PPS) 

Votou contra:

Professor Paulo (PC do B)

Não compareceram na votação:

Capitão Nelson (AVANTE) 

Sandro Almeida (PHS)

Eduardo Gordo (PMDB)

Armando Marins (PSDB) 

Cacau (PRTB)