Rio ganhará delegacia de repressão à pedofilia

O Estado do Rio irá ganhar uma Delegacia Especializada de Repressão à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. É o que determina a Lei 8.089/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira.

Segundo o projeto, caberá à delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquérito e adotar todos os procedimentos policiais necessários para a defesa de crianças e adolescentes contra abusos sexuais, exploração sexual, exposição indevida, pornografia infantil, pedofilia e outros tipos de conduta que os coloquem em situação de risco.

O Executivo deverá regulamentar a norma através de decreto em até 30 dias após a publicação da lei.