Pacientes que precisam de aparelhos têm fornecimento de luz garantida
Lei foi sancionada pelo Governo do Estado nesta terça-feira
min de leitura | Redação 28 de agosto de 2018 - 14:24
As pessoas com doenças que exigem o uso contínuo de aparelhos dependentes de energia elétrica terão o serviço garantido, mediante comprovação junto à concessionária. A determinação é da Lei 8079/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira .
A proposta é do deputado Gustavo Tutuca (MDB) e determina a continuidade do fornecimento de energia pelas empresas prestadoras dos serviços às residências desses cidadãos. De acordo com o texto, essa garantia não isenta, no entanto, o consumidor do pagamento dos valores devidos para a concessionária.
Em caso de descumprimento, o infrator pode pagar multa diária de 500 UFIR-RJ, o equivalente a mais de R$ 1,6 mil.
"Encontramos casos em que o fornecimento de energia elétrica a pessoas que usam certos equipamentos médicos foi interrompido, colocando suas vidas em risco”, disse o deputado.