As universidades estaduais são obrigadas a reservar 5% das vagas de iniciação científica para pessoas com deficiência. É o que determina a Lei nº 8060/18, do deputado Tio Carlos (SD), aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na primeira semana de agosto e sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) nesta segunda-feira (20/08). Segundo a nova lei, caso as vagas destinadas às pessoas com deficiência não sejam totalmente preenchidas, inscrições serão abertas aos demais alunos interessados. O texto deverá ser regulamentado pelo Executivo. “A reserva de vagas para estudantes com deficiência busca dar maior oportunidade para eles no mercado de trabalho cada vez mais competitivo, já que a iniciação científica é de extrema importância para o currículo dos alunos”, afirmou Tio Carlos. |