PT entra com nova petição para que Lula participe do debate na Rede TV

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência da república, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou na tarde desta sexta feira (17) nova petição para conferir o direito à participação do candidato no debate eleitoral entre candidatos à Presidência da República, realizado hoje (17), pelo programa Rede TV.

A defesa do candidato pede que o ministro relator do caso, Sérgio Banhos, reconsidere a decisão e que reconheça o direto do ex-presidente Lula, a participar do debate no programa de TV presencialmente ou por uma vídeo conferência. Os advogados de Lula querem também que ele leve o pedido da defesa à consideração do pleno do TSE ainda hoje. 

A defesa de Lula afirma no pedido que “o cerceamento de liberdade ao qual é submetido o ex-Presidente Lula não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.

O documento ainda afirma que a decisão da última quinta (16) que negou o primeiro pedido de participação de Lula no debate “limitou-se a tratar do tema sob a ótica do Direito Penal, ignorando por completo as razões estritamente eleitorais que circundam o presente caso, mesmo se tratando do candidato a presidente da república que lidera todos os levantamentos de intenção de votos e que já presidiu o país por 8 anos”.

Em outro trecho, a defesa afirma que “a execução provisória de pena imposta ao ex-presidente Lula não pode ter o condão de cassar ou de suspender os seus direitos políticos e eleitorais”.