Câmara Municipal de Niterói debate crise na saúde

A crise na saúde estará em debate a partir das 19h, desta segunda-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal de Niterói. A audiência pública foi intermediada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Niterói e São Gonçalo (Sindhleste), uma das dez entidades patronais que se uniram para alertar sobre os riscos de demissão e comprometimento de serviços de saúde gerados pelo Projeto de Lei 3.674/2018.

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 22 de maio último, a matéria estabelece regras que implicam em um aumento da folha de pagamento, como o vínculo do piso salarial dos profissionais de enfermagem à jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Além do Sindhleste, integram o grupo outros sete sindicatos, a Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FEHERJ), na liderança do processo. Contrário ao projeto, o grupo recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e conseguiu liminar considerando inconstitucional o novo piso de profissionais de enfermagem.

A decisão foi do desembargador Claudio Brandão, do Órgão Especial do TJ, mas como ainda cabe recurso, as dez entidades seguem na mobilização, resultando em frentes como a audiência pública na Câmara de Niterói.