Comissão da Câmara aprova plano de saúde pública

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, essa semana, o Projeto de Lei 1646/15, do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que institui um plano para a saúde pública brasileira com vigência de 10 anos, com metas e diretrizes definidas.

O projeto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que recomendou a aprovação com quatro emendas. As emendas foram baseadas em sugestões apresentadas no seminário realizado pela comissão no ano passado que debateu o projeto. A principal delas exclui qualquer referência a um percentual mínimo de aplicação na atenção primária em saúde, assunto que já é tratado pela Lei Complementar 141/12.

Segundo o projeto, o Plano Nacional Decenal da Saúde deverá conter, obrigatoriamente o fortalecimento da atenção primária em saúde, com aplicação de recursos orçamentários suficientes à sua qualidade e quantidade; a observância do perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico das regiões de saúde; a busca pela melhoria na qualidade dos serviços; a formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as propostas oriundas da Conferência Nacional de Saúde (que se reúne a cada quatro anos), entre outros pontos.

A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e foi elogiada por Zanotto. Segundo ela, o SUS carece de estratégias de longo prazo que articulem metas e objetivos com a realidade nacional.

“Será um passo importante para que a saúde se torne, efetivamente, política de Estado, independentemente da orientação política ou ideológica dos dirigentes momentâneos da nação”, disse.

De acordo com o texto aprovado, o Plano Nacional Decenal da Saúde será elaborado pelo Ministério da Saúde, com a participação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foro de negociação que reúne representantes do governo federal, estaduais e municipais, e será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Saúde.