Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas
No mesmo processo, Sérgio Cabral pegou 22 anos de detenção
min de leitura | Escrito por Redação | 04 de julho de 2018 - 13:18
O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda prevê multa no valor de R$ 53 milhões.
Para Bretas, Eike cometeu corrupção ao pagar cerca de R$ 64 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, que recebeu sentença de 22 anos e oito meses de prisão. A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi condenada a quatro anos e seis meses de prisão, por ter recebido R$ 1 milhão do empresário para simular prestação de serviços por meio de seu escritório de advocacia.
O juiz federal concordou com as alegações do Ministério Público Federal de que a propina foi paga em ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, com intermédio de um banco no Panamá. Embora não tenha ficado provada a contrapartida de Cabral pelo recebimento do dinheiro, Bretas apontou que isso não é necessário para se configurar o crime de corrupção. Para isso, citou o entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão.
“Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de praticar atos de ofício para que se possa consumar o crime do artigo 317 do Código Penal. Se provada a prática do ato, tipifica-se a hipótese de incidência do parágrafo 2º do artigo 317, aumentando-se a pena”, avaliou a ministra na ocasião.
Essa foi a quinta sentença contra Cabral assinada pelo juiz Marcelo Bretas. Na primeira, o ex-governador foi condenado a 45 anos e dois meses, a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação Lava Jato.
Posteriormente, Cabral recebeu penalidades de 13, 15 e 13 anos e quatro meses. O ex-governador do Estado do Rio também recebeu sentença de 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, totalizando, até agora, 123 anos e quatro meses de reclusão. O réu ainda responde em outras 16 ações penais.